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Quanto tempo vai levar para o Brasil ter uma lei de licença menstrual?



Nesta semana tivemos do dia Internacional da Dignidade Menstrual, por isso achei um momento excelente para falarmos sobre a licença menstrual.


Essa medida já existe em alguns países, como Japão, Indonésia e Zâmbia, e tem sido debatida em outros, como Argentina, Itália e Reino Unido. Em fevereiro, a Espanha se tornou o primeiro país ocidental a aprovar a lei que garante a licença menstrual de três dias e isso aqueceu o debate.


Hoje, no Brasil, milhões de pessoas que menstruam enfrentam dificuldades para lidar com o seu ciclo menstrual de forma digna e segura, seja por falta de recursos, de informação ou de apoio social.


Muitas pessoas sofrem intensamente com os sintomas decorrentes do período menstrual, como fortes cólicas, náuseas, enxaqueca e diarreia. Além do desconforto físico, o desconforto emocional também tem um impacto significativo e afeta sua qualidade de vida e seu desempenho no trabalho e nos estudos. Nos casos em que os sintomas são debilitantes, esse fenômeno leva o nome de dismenorreia.


Um levantamento do departamento de fisioterapia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) com 10.070 mulheres cisgênero mostrou que, só no Brasil, mais de 80% das mulheres tenham dismenorreia.


Atualmente está tramitando, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 12499/22, de autoria da deputada estadual Jandira Feghali (PCdoB - RJ), que propõe uma licença de três dias consecutivos por mês às pessoas que comprovem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual na CLT. "É extremamente positivo olhar para a realidade de brasileiras em situação de dismenorreia, com quadro agudo e de muita dor, e é importante que consigamos cobrir legalmente essa especificidade da saúde da mulher para que esse acontecimento biológico seja amparado pela lei", disse a deputada em uma entrevista recente.


A proposta visa garantir mais bem-estar e respeito aos corpos que menstruam, pois permitirá que essas pessoas se ausentem do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual, sem prejuízo salarial ou de carreira. Mas a gente sabe que para que o projeto se torne uma lei precisa de um longo caminho, por isso precisamos levantar esse debate em todas as esferas da sociedade.


Como usufruir desse direito hoje?


Por mais que a licença menstrual não seja oficialmente reconhecida, no Brasil, o afastamento derivado de dores menstruais pode ser concedido por meio de atestado médico. Pois, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê e garante que um funcionário que sofra de dores ou acidentes que os impeçam de trabalhar podem se ausentar se tiverem uma licença médica comum.



Os tabus e os argumentos contrários


Esse é um assunto em torno do qual ainda existem muitos tabus. A estrutura secular da sociedade acredita que a menstruação e o sangue menstrual são algo da vida privada de uma mulher e que ela precisa administrar isso sozinha. Assim a maioria das empresas enxerga o assunto como algo sem importância. Falta diálogo e compreensão básica sobre o assunto.


  • Vulnerabilidade: Por se tratar de um acontecimento que se repete todos os meses, o argumento mais comum é que os corpos de pessoas que menstruam são mais vulneráveis e até impróprios para certos locais de trabalho – já que essa abstenção recorrente seria vista como um “prejuízo” às empresas.


  • Lucro antes do bem-estar: Eles também refletem uma lógica capitalista e produtivista, que prioriza o lucro em detrimento da saúde e do bem-estar das pessoas, pois não se trata de uma concessão ou um privilégio, mas de um direito à saúde e à igualdade de oportunidades.


  • Desigualdade: Esses estereótipos contribuem para a intensificação da desigualdade de gênero, pois revelam uma visão masculina e patriarcal da sociedade. Uma visão que ignora as características e as necessidades de quem menstrua, além da diversidade das experiências menstruais, que podem variar de acordo com fatores biológicos, sociais e culturais


Portanto, é preciso ampliar o debate, chamar as empresas à reflexão e envolver os atores dessa esfera: trabalhadores, empregadores, sindicatos, movimentos, organizações, pesquisadores e legisladores.


É preciso também promover uma educação menstrual crítica e emancipatória, que desmistifique os tabus e os preconceitos em torno da menstruação e promova o respeito à diversidade das vivências menstruais.


E você, qual é a sua opinião sobre o tema? Comenta aqui, a gente adora debater ideias! ♥



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